EMISSÃO DE ATESTADOS

 Documentos Necessários:

Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do requerente. Se for atestado de agregado familiar, terá que trazer o bilhete de identidade e cartão de contribuinte de todos os elementos constantes no mesmo.

Prazos para a Emisão dos Atestados:

Um dia útil. Os atestados que dêem entrada depois das 16.15 horas, para efeitos de contagem de prazo, será considerado a sua entrada no dia seguinte.

Regras para o pedido de atestados via internet

Só podem ser solicitados atestados de residência.

No acto de levantamento do referido atestado terá que apresentar o bilhete de identidade ou outro documento de identificação e o cartão de contribuinte (originais).

Prazo de Emissão: Pedidos até às 12.00 horas, um dia útil. Depois das 12.00 horas, dois dias úteis.

Pagamento dos Atestados

O pagamento dos atestados será efectuado no acto da requisição do mesmo de acordo com a tabela em vigor.

Os atestados solicitados on-line serão pagos no acto de levantamento.

Poderá consultar aqui a Tabela de Taxas