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Órgão Deliberativo

Órgão Deliberativo

Natureza

A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da Freguesia.

 

Constituição

Assembleia de Freguesia é eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na área da freguesia, segundo o sistema de representação proporcional.

 

Composição

Assembleia de Freguesia de Laranjeiro é composta por 13 membros.

Nas últimas eleições autárquicas (9 de Outubro de 2005), a composição da Assembleia de Freguesia de Laranjeiro, passou a ser a seguinte: 7 membros da Coligação Democrática Unitária; 3 membros do Partido Socialista; 2 membros do Partido Social Democrata e 1 membro do Bloco de Esquerda

 

Sessões Ordinárias

A Assembleia de Freguesia tem, anualmente, quatro sessões ordinárias, em Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro. A primeira sessão destina-se à apreciação de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior. A quarta sessão destina-se à aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte.